Execução Fiscal 0901839-66.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.295,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURO POLIZER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:36

Documentos

Despacho

•28/09/2016, 07:59

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Mauro Polizer EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0901839-66.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Mauro Polizer Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0901839-66.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 06:57

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:16

Emissão da Relação

11/05/2023, 17:38

Prazo em Curso

10/05/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 08:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:06

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

08/03/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2023, 09:22

Registro de Sentença

28/02/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 08:39

Outras Decisões

24/10/2022, 08:39

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

06/10/2020, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 09:50

Prazo em Curso

14/07/2020, 07:32

Prazo em Curso

01/07/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 08:40

HP/Baixa da parte

05/04/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2016, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 15:27

Conclusos para despacho

22/09/2016, 21:54

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 21:54

Despacho

•12/07/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:47

Interlocutória

•24/10/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:52

Sentença

•28/02/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:15

Despacho

•10/05/2023, 08:56

Despacho

•21/06/2023, 14:30

Despacho

•26/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:36