Embargos à Execução Fiscal 0803454-52.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.493,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REALSI ROBERTO CITADELA

Representa: Autor

RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:37

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 14:39

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:42

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 16:53

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:33

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 07:14

Todas as movimentações(77)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:37

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•08/11/2018, 17:45

Sentença

•01/10/2019, 18:17

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 14:39

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:42

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 16:53

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:33

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 09:43

Recebida petição inicial

01/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/08/2023, 12:50

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2023, 09:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Realsi Roberto Citadella (OAB: 47925/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803454-52.2018.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Realsi Roberto Citadella (OAB: 47925/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803454-52.2018.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Realsi Roberto Citadella (OAB: 47925/SP) Ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803454-52.2018.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2020, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2019, 13:13

Emissão da Relação

09/12/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2019, 10:37

Prazo em Curso

30/10/2019, 15:42

Documento Digitalizado

30/10/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

02/10/2019, 18:56

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 15:45

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 15:45

Emissão da Relação

02/10/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 18:17

Registro de Sentença

01/10/2019, 18:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/10/2019, 18:17

Conclusos para decisão

02/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/07/2019, 12:09

Prazo em Curso

06/06/2019, 17:32

Juntada de NULL

06/06/2019, 17:31

Juntada de Mandado

06/06/2019, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:10

Prazo em Curso

29/05/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 10:26

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 15:21

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2019, 08:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2019, 08:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 13:15

Emissão da Relação

29/01/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/11/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 09:50

Documento Digitalizado

16/08/2018, 17:23

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2018, 16:54

Conclusos para despacho

08/08/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 13:22

Distribuído por dependência

01/08/2018, 13:20

Despacho

•15/08/2023, 09:16

Acórdão

•15/08/2023, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2023, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2023, 09:17

Despacho

•15/08/2023, 09:17

Despacho

•15/08/2023, 09:17

Despacho

•15/08/2023, 09:17

Despacho

•15/08/2023, 09:18

Despacho

•01/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:10