0901535-04.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.928,55

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

OSVALDO CABRERA DE ARO CIA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:49

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Osvaldo Cabrera de Aro Cia Ltda DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em condenação da par Apelação Cível nº 0901535-04.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 09:49

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:47

Despacho

•18/09/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:28

Sentença

•02/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:09

Despacho

•23/06/2023, 09:56

Despacho

•29/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:12