Execução Fiscal 0932042-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.092,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IVALCIR AGUILHER MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:40

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ivalcir Aguilher Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ES Acórdão - Apelação Cível nº 0932042-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:59

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:40

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ivalcir Aguilher Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ES Acórdão - Apelação Cível nº 0932042-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ivalcir Aguilher Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0932042-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 15:43

Prazo em Curso

27/06/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 16:55

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:00

Registro de Sentença

08/05/2023, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 08:00

Conclusos para despacho

24/10/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 06:14

Documento Digitalizado

24/10/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 03:59

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 09:30

Prazo em Curso

03/12/2020, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 01:03

Despacho

•17/11/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:34

Sentença

•08/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:49

Despacho

•27/06/2023, 09:24

Despacho

•29/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:59