Procedimento Comum Cível 0803943-96.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:05

Processo Reativado

10/06/2025, 20:17

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

13/04/2025, 01:00

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:05

Processo Reativado

10/06/2025, 20:17

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:25

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 16:52

Interlocutória

•01/10/2021, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

13/04/2025, 01:00

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de parte

21/03/2025, 13:11

Expedição de tipo de documento.

03/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:24

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 16:09

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 02:44

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 19:53

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Tienes Pereira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da r. decisão de fls. 455/456. Intimação - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITO (OAB 18293/MS), Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0803943-96.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:36

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:12

Decisão ou Despacho

21/10/2024, 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de parte

15/10/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

01/09/2024, 01:10

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Tienes Pereira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada do r. despacho de fls. 447/448. Intimação - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITO (OAB 18293/MS) Processo 0803943-96.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tienes Pereira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - D. Atendendo ao princípio do contraditório, em sua tripla esfera - informação/reação/influência- e a um só tempo observando a garantia de não-surpresa (arts. 7, 9 e 10), Intimação - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITO (OAB 18293/MS), Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0803943-96.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se o antigo patrono da parte autora para que se manifeste acerca do

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:48

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tienes Pereira dos Santos - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 359-435, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITO (OAB 18293/MS) Processo 0803943-96.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:15

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 06:46

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

22/06/2024, 00:48

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:54

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 06:45

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:30

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:00

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:30

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 00:49

Juntada de tipo de documento

28/03/2024, 09:45

Juntada de tipo de documento

28/03/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de parte

21/03/2024, 01:08

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:07

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:43

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 12:42

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:53

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tienes Pereira dos Santos Advogada: Fernanda Priscylla Franzoni Aguirre de Brito (OAB: 18293/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Ante a regularização da representação, à Secretaria para as providências necessária. Int. Apelação Cível nº 0803943-96.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tienes Pereira dos Santos Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Tendo em vista que a parte autora revogou o mand Apelação Cível nº 0803943-96.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tienes Pereira dos Santos Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Tendo em vista que a parte autora revogou o mand Apelação Cível nº 0803943-96.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tienes Pereira dos Santos Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CON Acórdão - Apelação Cível nº 0803943-96.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tienes Pereira dos Santos Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803943-96.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tienes Pereira dos Santos Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Advogada: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Pereira (OAB: 24155/MS) Advogado: Carlos Alberto Neto de Oliveira (OAB: 20660/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio e Acórdão - Apelação Cível nº 0803943-96.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

15/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

10/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

10/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:47

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de parte

11/04/2023, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 01:06

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 17:46

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de tipo

10/02/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 01:32

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:20

Recebidos os autos

12/01/2023, 19:04

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 19:04

Julgado improcedente o pedido

12/01/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:05

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:01

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2022, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:04

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de tipo

11/05/2022, 21:45

Expedição de tipo de documento.

07/05/2022, 00:52

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 15:25

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 06:46

Expedição de tipo de documento.

26/12/2021, 00:43

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 16:31

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de tipo

14/12/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de tipo

24/11/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 04:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de tipo

09/11/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:40

Expedição de tipo de documento.

14/10/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de tipo

08/10/2021, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2021, 20:26

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 15:38

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:26

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:34

Tutela Provisória

01/10/2021, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2021, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 18:12

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2021, 15:36

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 13:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/09/2021, 15:27

Expedição de tipo de documento.

19/09/2021, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 19:43

Distribuído por tipo

18/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:30

Sentença

•12/01/2023, 19:04

Despacho

•09/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:30

Despacho

•10/05/2024, 16:00

Despacho

•06/08/2024, 15:37

Despacho

•20/08/2024, 16:00

Interlocutória

•21/10/2024, 12:12