Execução Fiscal 0956058-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.710,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:39

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Construir - Ensino Profissionalizante para A Construcao Civil Ltda Me Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0956058-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Construir - Ensino Profissionalizante para A Construcao Civil Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Apelação Cível nº 0956058-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:06

Prazo em Curso

31/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:38

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 11:12

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 13:54

Registro de Sentença

14/06/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:30

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:34

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:52

Despacho

•07/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:24

Sentença

•14/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:26

Despacho

•28/07/2023, 09:24

Despacho

•29/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:39