Cumprimento de sentença 0804783-53.2018.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 45.951,31

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0804783-53.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Romero de Castro Junior - Exectdo: Jorge Luiz Pereira de Souza, Osmar da Riva Moreira, Vinicios Almeida - Ante a informação de que o pagamento foi efetuado (f. 228), fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Proceda-se o levantamento da penhora realizada na f. 113/116. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:57

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0804783-53.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Romero de Castro Junior - Exectdo: Jorge Luiz Pereira de Souza, Osmar da Riva Moreira, Vinicios Almeida - Ante a informação de que o pagamento foi efetuado (f. 228), fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Proceda-se o levantamento da penhora realizada na f. 113/116. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

21/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0804783-53.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Romero de Castro Junior - Em que pese manifestação de f. 220/221, não é possível verificar, da matricula n. 25721, a renúncia do usufruto mencionada. Dessa forma, a fim de analisar o acordo e ante a ausência da renúncia mencionada, intime-se a parte para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de óbito da usufrutuaria Maria de Lourdes da Riva.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:48

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0804783-53.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Romero de Castro Junior - Portanto, necesária a asinatura da usufrutuária Maria de Lourdes Lalo da Riva. Asim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato de f. 21/214 devidamente asinado por todas as partes.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

03/08/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2024.

09/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0804783-53.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Romero de Castro Junior - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, manigestar da certidão de fls. 203.

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:07

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0804783-53.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Romero de Castro Junior - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:46

Expedição de Carta.

31/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:26

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0804783-53.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ayrton Romero de Castro Junior - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:52

Juntada de Mandado

20/07/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:22

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:49

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 20:37

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:55

Juntada de Carta precatória

25/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:22

Juntada de Ofício

18/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:43

Expedição de Carta precatória.

11/02/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:32

Recebidos os autos

28/01/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2021.

14/10/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:37

Juntada de Carta precatória

01/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:47

Juntada de Carta precatória

01/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:48

Expedição de Carta precatória.

04/08/2021, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:33

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:00

Conclusos para despacho

09/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:16

Recebidos os autos

27/04/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:51

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:41

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2021, 14:53

Recebidos os autos

13/01/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:36

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2020, 17:07

Recebidos os autos

02/10/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 15:28

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 12:25

Expedição de Carta.

13/07/2020, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:23

Recebidos os autos

10/06/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:52

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

03/06/2020, 13:50

Processo Reativado

30/05/2020, 22:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/05/2020, 19:05

Arquivado Definitivamente

03/05/2019, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 07:10

Recebidos os autos

23/04/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 10:12

Homologada a Transação

23/04/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 15:43

Conclusos para julgamento

17/04/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.

25/03/2019, 02:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 17:03

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:02

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:02

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2019 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/02/2019, 15:54

Recebidos os autos

06/02/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:18

Conclusos para despacho

01/02/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2019.

18/01/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2019, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 10:00

Expedição de Carta.

07/12/2018, 09:58

Expedição de Carta.

07/12/2018, 09:55

Expedição de Carta.

07/12/2018, 09:49

Expedição de Carta.

07/12/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2019 01:10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/12/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 09:21

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 08:48

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2019, 15:15

Sentença

•23/04/2019, 10:12

Despacho

•10/06/2020, 16:52

Despacho

•02/10/2020, 17:41

Despacho

•13/01/2021, 17:11

Despacho

•27/04/2021, 15:51

Despacho

•23/07/2021, 18:00

Despacho

•28/01/2022, 19:32

Despacho

•21/07/2022, 10:37

Despacho

•13/09/2022, 14:26

Despacho

•20/10/2023, 18:00

Despacho

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•03/08/2024, 22:38

Despacho

•30/09/2024, 17:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/02/2019, 17:18

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2019, 15:15

Sentença

•23/04/2019, 10:12

Despacho

•10/06/2020, 16:52

Despacho

•02/10/2020, 17:41

Despacho

•13/01/2021, 17:11

Despacho

•27/04/2021, 15:51

Despacho

•23/07/2021, 18:00

Despacho

•28/01/2022, 19:32

Despacho

•21/07/2022, 10:37

Despacho

•13/09/2022, 14:26

Despacho

•20/10/2023, 18:00

Despacho

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•03/08/2024, 22:38

Despacho

•30/09/2024, 17:19

Sentença

•17/10/2024, 16:57