Agravo em Recurso Especial 0801978-58.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

JOAO RAMOS CAMARGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

OAB/MS 22637·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:11

Baixa Definitiva

26/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 10:52

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 10:52

Certidão

23/02/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 10:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/02/2024, 22:42

Certidão de Publicação - DJE

22/02/2024, 02:33

Publicação

22/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 10:33

Todas as movimentações(53)

Certidão

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:11

Baixa Definitiva

26/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 10:52

Documentos

Despacho

•18/06/2019, 16:20

Acórdão

•01/02/2024, 15:23

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 10:52

Certidão

23/02/2024, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 10:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/02/2024, 22:42

Certidão de Publicação - DJE

22/02/2024, 02:33

Publicação

22/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/02/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 10:33

Recurso prejudicado

21/02/2024, 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2024, 11:39

Processo Reativado

01/02/2024, 15:23

Documento Digitalizado

01/02/2024, 15:23

Incidente em Processamento - RTS

22/08/2022, 16:20

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:20

Baixa Definitiva

01/07/2022, 17:00

Incidente em Processamento - RTS

30/06/2022, 09:18

Incidente em Processamento - RTS

07/10/2021, 14:30

Incidente em Processamento - RTS

18/08/2021, 15:42

Retorno do Supremo Tribunal Federal

18/08/2021, 15:36

Incidente em Processamento - RTS

13/04/2021, 11:50

Incidente em Processamento - RTS

22/02/2021, 13:34

Incidente em Processamento - RTS

15/10/2020, 12:15

Incidente em Processamento - RTS

19/08/2020, 16:48

Incidente em Processamento - RTS

25/06/2020, 17:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2020, 00:26

Incidente em Processamento - RTS

17/07/2019, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2019, 15:58

Processo Reativado

16/07/2019, 13:21

Baixa Definitiva

28/06/2019, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2019, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

19/06/2019, 21:03

Remessa à Imprensa Oficial

19/06/2019, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:20

Documento Digitalizado

04/04/2019, 15:11

Certidão

04/04/2019, 00:36

Documento Digitalizado

25/03/2019, 14:12

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 14:09

Certidão

25/03/2019, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:38

Processo Dependente Iniciado

22/03/2019, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2024, 10:33