Execução Fiscal 0901683-73.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.626,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NF IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de NULL

29/02/2024, 17:00

Juntada de Mandado

29/02/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:22

Todas as movimentações(74)

Juntada de NULL

29/02/2024, 17:00

Juntada de Mandado

29/02/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:50

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Nachif Construções Administração e Planejamento Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0901683-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Nachif Construções Administração e Planejamento Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0901683-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:24

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:24

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:02

Emissão da Relação

30/06/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:28

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 15:33

Outras Decisões

12/02/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:18

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:43

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:34

Prazo em Curso

20/11/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2020.

18/03/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 03:36

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2019.

03/09/2019, 17:27

Prazo em Curso

23/08/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 10:20

Despacho

•13/09/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:43

Interlocutória

•12/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:56

Sentença

•14/06/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:12

Despacho

•07/07/2023, 10:09

Despacho

•29/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:17