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0904548-64.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.636,12
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
VANIA DIAS SANDIM
CPF 029.***.***-01
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 12:18Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
23/02/2024, 12:17Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023, 21:17Expedição de Certidão.
14/11/2023, 11:29Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 11:29Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023, 08:12Autos preparados para expedição
13/11/2023, 16:47Emissão da Relação
13/11/2023, 16:07Transitado em Julgado em data
13/11/2023, 16:07Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/11/2023, 14:48Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 14:48Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:13Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 12:35Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 12:35Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Vania Dias Sandim EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPL Acórdão - Apelação Cível nº 0904548-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
28/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 08:36
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 17:14
Despacho
•30/09/2022, 10:15
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 14:21
Sentença
•04/05/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 12:58
Despacho
•30/06/2023, 08:08
Despacho
•10/11/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 11:29