Execução Fiscal 0914410-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.591,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA NEIDE R FARINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:03

Juntada de Informações

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 07:01

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(85)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:03

Juntada de Informações

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•12/08/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 07:01

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 16:28

Juntada de Ofício

23/10/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2023, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Aparecida Neide R Farinha Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular pr Apelação Cível nº 0914410-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Aparecida Neide R Farinha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0914410-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:26

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

06/07/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:24

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

30/06/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:29

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:34

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:54

Outras Decisões

17/02/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:53

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:28

Conclusos para despacho

23/09/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 21:07

Documento Digitalizado

21/09/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:46

Prazo em Curso

23/09/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 21:40

Despacho

•30/09/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:42

Interlocutória

•17/02/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:34

Sentença

•14/06/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:14

Despacho

•07/07/2023, 10:09

Despacho

•20/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:44

Despacho

•18/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 07:01