Execução Fiscal 0922121-62.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0922121-62.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 17:44

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:16

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Fama Representacoes Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA NO PORTAL DO MUNICÍPIO ACERCA DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO CONTRIBUINTE EXECUTADO - AUSÊNCIA DE REGISTRO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS IDENTIFICADOS NA CDA QUE SUSTENTA ESTE FEITO - INTIM Acórdão - Apelação Cível nº 0922121-62.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Fama Representacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0922121-62.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino