0922121-62.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.534,38

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FAMA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 17:44

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:16

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Fama Representacoes Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA NO PORTAL DO MUNICÍPIO ACERCA DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO CONTRIBUINTE EXECUTADO - AUSÊNCIA DE REGISTRO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS IDENTIFICADOS NA CDA QUE SUSTENTA ESTE FEITO - INTIM Acórdão - Apelação Cível nº 0922121-62.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Fama Representacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0922121-62.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 16:36

Documentos

Despacho

•02/03/2015, 12:34

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:33

Despacho

•13/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:55

Interlocutória

•12/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:42

Sentença

•14/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:40

Despacho

•07/07/2023, 10:09

Despacho

•31/10/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:14