Recurso Especial 0001378-67.2008.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
MARLI DUARTE CERVANTES
CPF
489.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/09/2021, 15:03
Transitado em Julgado em 10/09/2021
10/09/2021, 15:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561554/2021
15/06/2021, 10:26
Ato ordinatório praticado (Petição 561554/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
15/06/2021, 10:22
Protocolizada Petição 561554/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2021
15/06/2021, 10:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021
14/06/2021, 05:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021
11/06/2021, 14:30
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
11/06/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
18/10/2019, 09:30
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 685976/2019 (Juntada automática)
17/10/2019, 18:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/10/2019, 18:16
Protocolizada Petição 685976/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2019
17/10/2019, 18:16
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
17/09/2019, 13:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
16/09/2019, 11:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
16/09/2019, 10:30
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/09/2021, 15:03
Transitado em Julgado em 10/09/2021
10/09/2021, 15:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561554/2021
15/06/2021, 10:26
Ato ordinatório praticado (Petição 561554/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
15/06/2021, 10:22
Protocolizada Petição 561554/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2021
Documentos
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•
13/08/2019, 15:46
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13/08/2019, 15:46
15/06/2021, 10:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021
14/06/2021, 05:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021
11/06/2021, 14:30
Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem
11/06/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
18/10/2019, 09:30
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 685976/2019 (Juntada automática)
17/10/2019, 18:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/10/2019, 18:16
Protocolizada Petição 685976/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2019
17/10/2019, 18:16
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
17/09/2019, 13:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
16/09/2019, 11:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
16/09/2019, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/09/2019, 08:51
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/09/2019, 08:47
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 516623/2019 (Juntada automática)
22/08/2019, 18:17
Protocolizada Petição 516623/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2019
22/08/2019, 18:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2019
22/08/2019, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/08/2019, 19:09
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
21/08/2019, 08:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2019
21/08/2019, 08:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
20/08/2019, 09:18
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
20/08/2019, 09:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/08/2019, 15:55
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13/08/2019, 15:46
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13/08/2019, 15:47
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13/08/2019, 15:47
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13/08/2019, 15:47
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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21/08/2019, 08:22
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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17/09/2019, 13:03
DECISÃO TERMINATIVA
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11/06/2021, 14:30