Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800987-19.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.378,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:26

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:07

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(151)

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:30

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:26

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 06:48

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 21:34

Despacho

•03/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:07

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2026, 07:19

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:19

Documento Digitalizado

25/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:08

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

20/10/2025, 18:17

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:17

Prazo em Curso

19/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:58

Prazo em Curso

23/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 11:43

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 14:52

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 12:54

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/01/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800987-19.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Dias Sales Andrade - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sobre os embargos de declaração, diga a parte contrária em 5 dias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800987-19.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Dias Sales Andrade - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Conforme se verifica, a autarquia apresentou os cálculos às fls. 151-154, com os quais concordou a parte autora (fl. 155). Assim, homologo os cálculos apresentados nos autos, determinando-se que seja oficiado ao TJMS, a fim de que seja requisitado o pagamento do valor executado, por meio de Precatório/RPV. Se houve, na sentença, condenação do requerido nas custas processuais, na mesma oportunidade requisite-se o pagamento das custas processuais em favor do TJ-MS. As custas processuais terão como base o valor da condenação aqui homologado. Ao cartório para atualizar os referidos valores homologados. Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento. Após, com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para extinção. Às providências. Maracaju - MS,

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024, 12:17

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:42

Despacho Saneador

01/10/2024, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 07:34

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 07:32

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:03

Recebida petição inicial

09/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Elaine Dias Sales Andrade Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800987-19.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Diante do exposto, RETIFICO PARCIALMENTE a sentença para determinar que os valores a serem apurados em liquidação de senten

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Elaine Dias Sales Andrade Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800987-19.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 11:55

Prazo em Curso

12/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/02/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:07

Registro de Sentença

10/02/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 16:05

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 10:26

Manifestação do Ministério Público

21/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

07/07/2022, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2022, 17:11

Prazo em Curso

28/01/2022, 07:19

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

08/12/2021, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:40

Expedição de Carta.

04/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:59

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2021, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 21:34

Despacho de recebimento da inicial

12/08/2021, 21:34

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 06:17

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 06:16

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 06:15

Informação do Sistema

22/07/2021, 17:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:30

Despacho

•13/06/2022, 17:15

Sentença

•10/02/2023, 16:06

Despacho

•09/02/2024, 16:03

Interlocutória

•02/10/2024, 14:42

Interlocutória

•14/05/2025, 12:54