Processo 0800699-58.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:18

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:53

Juntada de NULL

16/10/2025, 16:48

Juntada de NULL

16/10/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

14/10/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(233)

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:18

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:05

Documentos

Despacho

•12/07/2013, 09:31

Interlocutória

•03/09/2014, 12:07

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legal

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Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:53

Juntada de NULL

16/10/2025, 16:48

Juntada de NULL

16/10/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

14/10/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:30

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 08:33

Emissão da Relação

14/10/2025, 08:22

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 15:13

Manifestação do Ministério Público

09/04/2025, 17:17

Prazo em Curso

04/04/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) publicação de cartório: intimação para recolhimento da GRJ para emissão da Certidão requerida às fls. 910 dos autos. Guia disponível no portal e-SAJ. Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Defiro o pedido de expedição de certidão de Objeto e Pé de f. 910. À Secretaria deste Tribunal para as providências cabíveis. Intimem-s

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 16:48

Manifestação do Ministério Público

24/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2024, 18:58

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

18/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Considerando o documento de f. 894, em observância ao art. 10 do CPC/15 e aos princípios do contraditório e ampla defesa, vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Em observância ao art. 10 do CPC/15 e aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira intime-se a parte ré para querendo, no prazo de cinco (5) dias,

09/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

12/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Assim, Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira defiro o requerimento e determino a suspensão do processo por sessenta (60) dias. Aguardem-se os autos em Cartório. Decorrido o prazo sem manif

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2024, 17:57

Manifestação do Ministério Público

05/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

18/03/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Assim, determino a intimação das partes, a fim de que manifestem-se no prazo de dez (10) dias. Intimem-se Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2023, 15:45

Manifestação do Ministério Público

16/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2023, 14:18

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

09/10/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Sobre o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo apelante, a fim determinar o retorno Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual ( Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: Joel Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Apelada: Neusa Nardeli Navarro Advogado: Dalgomir Buraqui (OAB: 9465/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação Cível nº 0800699-58.2013.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2023, 18:31

Prazo em Curso

03/05/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:14

Processo Reativado

03/05/2023, 15:14

Juntada de Ofício

03/05/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:34

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2023, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2019, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2019, 10:12

Prazo em Curso

05/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/05/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 07:55

Emissão da Relação

29/05/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:58

Conclusos para decisão

06/05/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2019, 11:12

Prazo em Curso

17/01/2019, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 13:26

Emissão da Relação

14/01/2019, 13:25

Emissão da Relação

14/01/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 18:07

Registro de Sentença

10/01/2019, 18:07

Julgado improcedente o pedido

10/01/2019, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2018, 00:45

Conclusos para julgamento

13/09/2018, 13:25

Conclusos para julgamento

30/07/2018, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:14

Conclusos para despacho

28/05/2018, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2018, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 16:37

Prazo em Curso

17/05/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:28

Emissão da Relação

16/05/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2018, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 19:51

Expedição de Certidão.

07/04/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2018, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 09:47

Conclusos para julgamento

27/11/2017, 15:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 14:35

Manifestação do Ministério Público

23/11/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

25/08/2017, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2017, 12:23

Emissão da Relação

25/08/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 18:15

Conclusos para despacho

06/07/2017, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2017, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2017, 18:24

Conclusos para despacho

14/12/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 14:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

12/12/2016, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2016, 13:54

Emissão da Relação

12/12/2016, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 15:57

Conclusos para despacho

29/08/2016, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2016, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2016, 16:36

Manifestação do Ministério Público

10/03/2016, 16:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2016, 16:39

Manifestação do Ministério Público

09/03/2016, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 16:47

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2016, 08:43

Conclusos para despacho

03/12/2015, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2015, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2015.

30/11/2015, 18:51

Prazo em Curso

03/09/2015, 10:26

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2015, 09:42

Emissão da Relação

24/08/2015, 11:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2015, 17:03

Manifestação do Ministério Público

19/08/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 10:18

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2015, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2015, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 19:14

Conclusos para despacho

20/05/2015, 10:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 12:08

Manifestação do Ministério Público

15/05/2015, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2015, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2015, 17:51

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 10:19

Juntada de NULL

16/01/2015, 13:57

Juntada de Mandado

16/01/2015, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 13:57

Prazo em Curso

07/11/2014, 12:46

Expedição de Mandado.

06/11/2014, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2014, 16:58

Expedição em análise para assinatura

05/11/2014, 12:40

Autos preparados para expedição

08/09/2014, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 12:07

Despacho Saneador

03/09/2014, 12:07

Conclusos para despacho

01/09/2014, 09:57

Manifestação do Ministério Público

28/08/2014, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2014, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2014, 11:24

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 10:02

Prazo em Curso

08/07/2014, 09:11

Juntada de Carta precatória

08/07/2014, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

14/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

09/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

11/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2013, 12:00

Despacho

•15/06/2015, 19:14

Despacho

•07/01/2016, 16:47

Despacho

•25/11/2016, 15:57

Despacho

•23/08/2017, 18:16

Despacho

•08/02/2018, 09:47

Sentença

•10/01/2019, 18:07

Despacho

•27/05/2019, 14:58

Despacho

•30/03/2023, 14:26

Acórdão

•30/03/2023, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 14:26

Despacho

•30/03/2023, 14:27

Despacho

•30/03/2023, 14:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/07/2013, 09:31

Interlocutória

•03/09/2014, 12:07

Despacho

•15/06/2015, 19:14

Despacho

•07/01/2016, 16:47

Despacho

•25/11/2016, 15:57

Despacho

•23/08/2017, 18:16

Despacho

•08/02/2018, 09:47

Sentença

•10/01/2019, 18:07

Despacho

•27/05/2019, 14:58

Despacho

•30/03/2023, 14:26

Acórdão

•30/03/2023, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 14:26

Despacho

•30/03/2023, 14:27

Despacho

•30/03/2023, 14:27

Despacho

•03/05/2023, 17:55

Despacho

•25/08/2025, 11:55