Procedimento Comum Cível 0801822-20.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 116.839,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

DOMINGOS ANGELO SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELDORADO BRASIL CELULOSE SA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSEMAR MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS SALES

OAB/SP 335110·CPF·Representa: Réu

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 6817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DOMINGOS ANGELO SILVA

CPF

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELDORADO BRASIL CELULOSE SA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSEMAR MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO EVANGELISTA DO ESPIRITO SANTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EZIEL APARECIDO TEIXEIRA DE ARRUDA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALMIR BATISTA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Domingos Angelo Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Apelado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Apelado: Eldorado Brasil Celulose Sa Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - Acórdão - Apelação Cível nº 0801822-20.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 18:24

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:51

Documentos

Interlocutória

•16/03/2020, 14:35

Despacho

•31/03/2020, 09:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Domingos Angelo Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Apelado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Apelado: Eldorado Brasil Celulose Sa Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - Acórdão - Apelação Cível nº 0801822-20.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2022, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 05:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:19

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:31

INCONSISTENTE

10/12/2021, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:56

Recebidos os autos

26/11/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:03

Julgada improcedente a impugnação à execução de

26/11/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:46

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:50

Recebidos os autos

25/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:09

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:07

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:48

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:41

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:42

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

08/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:20

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:07

Recebidos os autos

26/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:07

Expedição de Ofício.

25/02/2021, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 09:50

Recebidos os autos

23/02/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:33

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/02/2021, 14:06

Processo Desarquivado

22/02/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 01:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 23:18

Recebidos os autos

18/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 00:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 09:56

Expedição de Ofício.

10/11/2020, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:23

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:10

Decisão ou Despacho

04/11/2020, 15:10

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:19

Conclusos para decisão

24/07/2020, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 07:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 17:06

Juntada de Mandado

14/07/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:18

Recebidos os autos

14/05/2020, 18:27

Recebidos os autos

14/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:39

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

25/04/2020, 05:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 08:22

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 08:20

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 08:19

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

21/04/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 12:35

Expedição de Carta.

21/04/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/04/2020, 11:55

Recebidos os autos

17/04/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:20

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 21:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 21:29

Juntada de Mandado

15/04/2020, 21:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 21:28

Juntada de Mandado

15/04/2020, 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

31/03/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2020, 12:59

Recebidos os autos

31/03/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 08:54

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:43

Recebidos os autos

30/03/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 11:30

Expedição de Ofício.

19/03/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/05/2020 08:30:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

17/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 10:21

Recebidos os autos

16/03/2020, 14:35

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

16/03/2020, 14:35

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 17:49

Despacho

•17/04/2020, 14:21

Interlocutória

•04/11/2020, 15:10

Despacho

•23/02/2021, 10:34

Despacho

•08/03/2021, 14:49

Despacho

•25/05/2021, 18:09

Sentença

•26/11/2021, 11:03