Execução Fiscal 0921091-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/01/2020
Valor da Causa
R$ 6.987,56
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
RAMONA FATIMA
CPF
230.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 11:53
Transitado em Julgado em data
28/02/2024, 11:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
28/02/2024, 10:59
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 21:23
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 10:48
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 10:48
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023, 08:14
Autos preparados para expedição
09/11/2023, 17:16
Emissão da Relação
09/11/2023, 17:12
Transitado em Julgado em data
09/11/2023, 17:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2023, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 11:00
Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:10
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 13:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 13:12
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 11:53
Transitado em Julgado em data
28/02/2024, 11:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
28/02/2024, 10:59
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 21:23
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 10:48
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 10:48
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023, 08:14
Autos preparados para expedição
09/11/2023, 17:16
Emissão da Relação
09/11/2023, 17:12
Transitado em Julgado em data
09/11/2023, 17:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2023, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 11:00
Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:10
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 13:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 13:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Fátima EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E DESPR Acórdão - Apelação Cível nº 0921091-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
29/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Fátima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0921091-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
15/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/08/2023, 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/08/2023, 15:54
Prazo em Curso
27/06/2023, 10:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/06/2023, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 09:23
Conclusos para decisão
23/06/2023, 14:22
Juntada de Petição de Apelação
21/06/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 00:18
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023, 21:14
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 09:48
Ato ordinatório praticado
02/06/2023, 09:48
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023, 08:09
Autos preparados para expedição
01/06/2023, 19:42
Emissão da Relação
01/06/2023, 19:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2023, 08:53
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 08:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2023, 08:53
Registro de Sentença
08/05/2023, 08:53
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.
07/02/2023, 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2022, 02:26
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 01:27
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 12:26
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 12:26
Autos preparados para expedição
17/11/2022, 10:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2022, 08:04
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 08:04
Conclusos para despacho
18/10/2022, 00:42
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 00:40
Documento Digitalizado
18/10/2022, 00:34
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 16:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022, 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.
25/03/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
26/12/2020, 02:08
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 15:21
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.
10/12/2020, 13:54
Prazo em Curso
07/12/2020, 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2020, 00:00
Expedição de Carta.
16/11/2020, 12:32
Expedição de Carta.
30/07/2020, 22:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/07/2020, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020, 09:05
Distribuído por sorteio
30/01/2020, 18:10
Documentos
Despacho
•
27/07/2020, 09:05
Ato Ordinatório
•
16/12/2020, 15:20
Despacho
•
17/11/2022, 08:04
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 12:26
Sentença
•
08/05/2023, 08:53
Ato Ordinatório
•
02/06/2023, 09:48
Despacho
•
27/06/2023, 09:23
Despacho
•
09/11/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 10:48