Execução Fiscal 0921091-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.987,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMONA FATIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:16

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:12

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:12

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:48

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:16

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:12

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Fátima EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E DESPR Acórdão - Apelação Cível nº 0921091-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Fátima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º d Acórdão - Apelação Cível nº 0921091-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 15:54

Prazo em Curso

27/06/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:23

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 19:42

Emissão da Relação

01/06/2023, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2023, 08:53

Registro de Sentença

08/05/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 08:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:40

Documento Digitalizado

18/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 13:54

Prazo em Curso

07/12/2020, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 12:32

Expedição de Carta.

30/07/2020, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 18:10

Despacho

•17/11/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:26

Sentença

•08/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:48

Despacho

•27/06/2023, 09:23

Despacho

•09/11/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:48