Execução Fiscal 0946266-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 94.523,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMEN CHEMZARIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:23

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:35

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Armen Chemzarian (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - I Acórdão - Apelação Cível nº 0946266-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Armen Chemzarian (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0946266-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:56

Prazo em Curso

10/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:39

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:13

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 08:33

Registro de Sentença

07/07/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:10

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:57

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2022, 14:14

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 09:33

Despacho

•17/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 12:05

Sentença

•07/07/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:24

Despacho

•10/08/2023, 10:56

Despacho

•29/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:35