Execução Fiscal 0207043-21.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.844,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERSON LUIZ MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:03

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Gerson Luiz Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CITAÇÃO INICIAL QUE RESTOU INFRUTÍFERA - INTIMAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL PARA, NO PRAZO LEGAL, DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO SENTIDO DE QUE A Acórdão - Apelação Cível nº 0207043-21.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:03

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:01

Despacho

•27/05/2022, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Gerson Luiz Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CITAÇÃO INICIAL QUE RESTOU INFRUTÍFERA - INTIMAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL PARA, NO PRAZO LEGAL, DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO SENTIDO DE QUE A Acórdão - Apelação Cível nº 0207043-21.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Gerson Luiz Martins Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0207043-21.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Gerson Luiz Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0207043-21.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 08:09

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:11

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 22:29

Emissão da Relação

22/05/2023, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:39

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:38

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

29/05/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 09:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2022, 20:27

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 17:03

Juntada de Mandado

19/10/2021, 17:03

Prazo em Curso

25/01/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

15/12/2015, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 15:26

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 14:28

Documento Digitalizado

13/11/2015, 14:28

Juntada de Mandado

13/11/2015, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 14:27

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:21

Sentença

•02/05/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:13

Despacho

•11/07/2023, 11:11

Despacho

•06/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:12