Cumprimento de sentença 0802232-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 41.158,83

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 19:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 19:48

Prazo em Curso

10/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:08

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 10:11

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 19:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 19:49

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 16:18

Despacho

•06/07/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 19:48

Prazo em Curso

10/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:08

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 10:11

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:05

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:43

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 14:30

Acolhimento

18/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:04

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

23/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:13

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:25

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:18

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

24/02/2025, 17:57

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:23

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2024, 18:10

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 16:29

Emissão da Relação

11/04/2024, 16:26

Evolução da Classe Processual

11/04/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:19

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:18

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mat Agravo em Recurso Especial nº 0802232-41.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mat Agravo em Recurso Especial nº 0802232-41.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mat Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802232-41.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mat Agravo em Recurso Especial nº 0802232-41.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso Recurso Especial nº 0802232-41.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso Acórdão - Recurso Especial nº 0802232-41.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso Recurso Especial nº 0802232-41.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRAN Acórdão - Apelação Cível nº 0802232-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli Silva dos Santos Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Redistribuição do proc Acórdão - Apelação Cível nº 0802232-41.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 22:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2021, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

12/03/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 02:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2021, 14:19

Emissão da Relação

12/02/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:44

Registro de Sentença

10/02/2021, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:21

Juntada de Mandado

19/11/2020, 17:18

Juntada de NULL

19/11/2020, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:19

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 01:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2020, 18:54

Emissão da Relação

11/09/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:20

Conclusos para despacho

08/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:37

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:39

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:39

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:39

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 22:39

Prazo em Curso

31/08/2020, 18:53

Expedição de Carta.

31/08/2020, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 08:18

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 20:04

Emissão da Relação

28/08/2020, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 14:23

Processo saneado

10/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:02

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:13

Prazo em Curso

30/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 06:55

Expedição de Carta.

28/07/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:34

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 06:47

Documento Digitalizado

16/07/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 16:18

Prazo em Curso

10/07/2020, 15:04

Documento Digitalizado

10/07/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:38

Emissão da Relação

06/07/2020, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:46

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2020, 18:31

Prazo em Curso

05/06/2020, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 03:18

Expedição de Carta.

21/05/2020, 16:06

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2020, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2020, 07:02

Prazo em Curso

14/02/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 16:49

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:18

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2020, 10:33

Informação do Sistema

12/02/2020, 20:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/02/2020, 20:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 18:58

Despacho

•24/07/2020, 14:34

Interlocutória

•10/08/2020, 14:23

Despacho

•09/09/2020, 17:20

Sentença

•10/02/2021, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2023, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2023, 13:23

Despacho

•30/10/2023, 15:00

Despacho

•19/03/2024, 14:32

Despacho

•11/11/2024, 11:23

Interlocutória

•18/08/2025, 14:30

Despacho

•25/02/2026, 14:58