Execução Fiscal 0902282-17.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.543,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Nevi Luiz Baccin Processo 0902282-17.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nevi Luiz Baccin - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:47

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•05/10/2016, 08:17

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Nevi Luiz Baccin Processo 0902282-17.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nevi Luiz Baccin - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

31/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:47

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nevi Luiz Baccin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - PEDIDO DE CITAÇÃO NAS MODALIDADES SUCESSIVAS DO ARTIGO 8º, DA LEF - DEVER DO EXEQUENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0902282-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nevi Luiz Baccin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Apelação Cível nº 0902282-17.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:50

Prazo em Curso

10/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:58

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:36

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/06/2023, 10:47

Registro de Sentença

19/06/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:50

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:53

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:51

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/05/2020, 20:25

HP/Baixa da parte

15/05/2017, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 15:56

Conclusos para despacho

22/09/2016, 23:23

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 23:23

Despacho

•02/02/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:54

Despacho

•28/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:49

Sentença

•19/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:44

Despacho

•10/08/2023, 10:58

Despacho

•29/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:50