Execução Fiscal 0935342-39.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.755,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IVANIR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:35

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:02

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:35

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ivanir Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. I - Se a Faz Acórdão - Apelação Cível nº 0935342-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ivanir Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0935342-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 08:23

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:11

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:33

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Emissão da Relação

24/05/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:52

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 09:12

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 20:04

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:36

Despacho

•07/09/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:33

Sentença

•02/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:43

Despacho

•11/07/2023, 11:11

Despacho

•09/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:02