Execução Fiscal 0915490-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.771,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR ALVES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:11

Emissão da Relação

24/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:43

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Documentos

Despacho

•12/05/2020, 08:15

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:11

Emissão da Relação

24/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jair Alves Machado Apelação Cível nº 0915490-29.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 15:03

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 19:48

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 18:22

Emissão da Relação

12/05/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:12

Registro de Sentença

17/04/2023, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:49

Outras Decisões

26/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

09/09/2022, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 19:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:53

Conclusos para decisão

27/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.

18/08/2020, 09:31

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 08:15

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 02:35

Despacho

•22/07/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:56

Interlocutória

•26/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:07

Sentença

•17/04/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 19:48

Despacho

•23/06/2023, 09:32

Despacho

•24/10/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:57