Execução Fiscal 0908468-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.434,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILDO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:56

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:49

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:56

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:49

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nildo Moreira (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO - SENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0908468-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nildo Moreira (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0908468-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 17:43

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 17:54

Emissão da Relação

24/05/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2023, 09:33

Registro de Sentença

27/04/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:15

Autos preparados para expedição

27/11/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 10:01

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2022, 10:40

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 11:56

Despacho

•15/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:15

Sentença

•27/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:58

Despacho

•25/07/2023, 09:25

Despacho

•01/11/2023, 05:28

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:05