Execução Fiscal 0908978-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.898,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:55

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 17:11

Emissão da Relação

15/01/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 13:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:55

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:08

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 17:11

Emissão da Relação

15/01/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosa Maria Inacio de Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ante a ausência de fund Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0908978-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosa Maria Inacio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0908978-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosa Maria Inacio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0908978-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosa Maria Inacio de Oliveira DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0908978-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosa Maria Inacio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0908978-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 17:51

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 20:36

Emissão da Relação

24/05/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 09:08

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

28/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:10

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:46

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 21:03

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 12:39

Despacho

•15/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:19

Sentença

•02/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:00

Despacho

•25/07/2023, 09:24

Acórdão

•18/12/2023, 07:54

Despacho

•11/01/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 07:48