Execução Fiscal 0909538-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.322,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALBERTO DOS SANTOS ROZA JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:36

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alberto dos Santos Roza Junior Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0909538-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:12

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:36

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alberto dos Santos Roza Junior Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0909538-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alberto dos Santos Roza Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0909538-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 17:42

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:55

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 21:36

Emissão da Relação

24/05/2023, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:11

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:24

Autos preparados para expedição

27/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 09:35

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:26

Despacho

•15/09/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:24

Sentença

•02/05/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:11

Despacho

•25/07/2023, 09:25

Despacho

•29/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:12