Execução Fiscal 0803407-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.867,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ESPERANCA IV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:49

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:33

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:00

Documentos

Despacho

•11/01/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:49

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Condominio Residencial Nova Esperança IV EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO Acórdão - Apelação Cível nº 0803407-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Condominio Residencial Nova Esperança IV Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0803407-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:52

Prazo em Curso

10/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:20

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 11:44

Emissão da Relação

18/07/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 08:41

Registro de Sentença

07/07/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:20

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:44

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:34

Expedição de Carta.

17/08/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 14:01

Despacho

•20/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:42

Sentença

•07/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:32

Despacho

•10/08/2023, 10:57

Despacho

•29/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:00