Execução Fiscal 0956018-37.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.250,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA ROSA ZAPAROLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:37

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:39

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:51

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rita de Cassia Rosa Zaparolli EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE Acórdão - Apelação Cível nº 0956018-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rita de Cassia Rosa Zaparolli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0956018-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:07

Prazo em Curso

31/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:38

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 11:12

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 13:54

Registro de Sentença

14/06/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:30

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:47

Despacho

•07/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:24

Sentença

•14/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:25

Despacho

•28/07/2023, 09:24

Despacho

•29/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:39