Procedimento Comum Cível 0800950-18.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

CECILIA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BONITO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

16/05/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 18:16

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:42

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Proc. Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Apelado: Cecília Ramos DPGE - 1ª Inst.: Milene Cristina Galvão (OAB: 997/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedr Apelação / Remessa Necessária nº 0800950-18.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

16/05/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:25

Documentos

Interlocutória

•23/08/2019, 19:25

Despacho

•26/08/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2024, 18:16

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:42

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bonito Proc. Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Proc. Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Apelado: Cecília Ramos DPGE - 1ª Inst.: Milene Cristina Galvão (OAB: 997/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedr Apelação / Remessa Necessária nº 0800950-18.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 15:30

Recebidos os autos

24/06/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2020, 18:49

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:40

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

31/03/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2020, 15:14

Recebidos os autos

30/03/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2020, 11:13

Recebidos os autos

26/03/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:38

Julgado procedente o pedido

26/03/2020, 17:37

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 14:47

Recebidos os autos

20/01/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2020, 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2020.

20/01/2020, 13:23

Recebidos os autos

12/09/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:01

Juntada de Mandado

30/08/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:00

Juntada de Mandado

30/08/2019, 17:00

Recebidos os autos

29/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:44

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:14

Expedição de Carta.

27/08/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 18:02

Recebidos os autos

23/08/2019, 19:25

Concedida a Medida Liminar

23/08/2019, 19:25

Conclusos para despacho

22/08/2019, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/08/2019, 07:34

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 07:33

Sentença

•26/03/2020, 17:37

Acórdão

•01/05/2024, 21:38

Acórdão

•01/05/2024, 21:38

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 21:40

Acórdão

•01/05/2024, 21:40

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 21:41

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 21:46

Acórdão

•01/05/2024, 21:46

Decisão Monocrática Terminativa

•01/05/2024, 21:46