Procedimento Comum Cível 0800975-40.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

17/08/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 13:56

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

17/08/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:00

Documentos

Interlocutória

•06/06/2018, 17:29

Sentença

•17/09/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:17

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:16

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Delia Gomez Montania DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Coronel Sapu Recurso Especial nº 0800975-40.2018.8.12.0004/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Delia Gomez Montania DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800975-40.2018.8.12.0004/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Delia Gomez Montania DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800975-40.2018.8.12.0004/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelante: Município de Coronel Sapucaia Procurador: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Delia Gomez Montania DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332 Apelação / Remessa Necessária nº 0800975-40.2018.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Coronel Sapucaia

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/06/2019, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/06/2019, 09:38

Recebidos os autos

15/05/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2019, 07:57

Recebidos os autos

04/04/2019, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2019, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2018, 12:30

Recebidos os autos

29/11/2018, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 12:31

Recebidos os autos

23/11/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 07:05

Conclusos para despacho

29/10/2018, 17:49

Recebidos os autos

19/10/2018, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 20:35

Recebidos os autos

03/10/2018, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2018, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2018, 19:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2018, 19:08

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 01:06

Recebidos os autos

27/09/2018, 21:01

Determinada Requisição de Informações

27/09/2018, 20:45

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 12:25

Recebidos os autos

24/09/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2018, 14:49

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2018, 15:01

Expedição de Carta.

18/09/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2018, 14:56

Recebidos os autos

17/09/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:51

Julgado procedente o pedido

17/09/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:51

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:10

Recebidos os autos

05/09/2018, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 20:07

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 12:23

Recebidos os autos

15/08/2018, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2018, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2018, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 02:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/07/2018, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 17:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 12:13

Juntada de Mandado

26/06/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 11:39

Recebidos os autos

19/06/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:01

Expedição de Carta.

07/06/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 15:16

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 15:10

Recebidos os autos

06/06/2018, 17:29

Concedida a Medida Liminar

06/06/2018, 17:29

Recebidos os autos

05/06/2018, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 17:12

Conclusos para decisão

04/06/2018, 18:04

Conclusos para despacho

04/06/2018, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2018, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2018, 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

21/05/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 10:26

Despacho

•27/09/2018, 21:01

Despacho

•23/11/2018, 17:50

Despacho

•24/06/2024, 20:43

Acórdão

•24/06/2024, 20:44

Acórdão

•24/06/2024, 20:44

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 20:48

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 20:48

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 20:52

Despacho

•24/06/2024, 20:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 20:52

Despacho

•24/06/2024, 20:57

Acórdão

•24/06/2024, 20:58

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 21:01