Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801765-50.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.028,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 11:29

Documento Digitalizado

24/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:26

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:39

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•29/06/2016, 11:14

Despacho

•18/07/2016, 14:45

Documento Digitalizado

24/03/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:26

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:39

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:01

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:58

Prazo em Curso

31/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 18:58

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:57

Prazo em Curso

21/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:42

Prazo em Curso

14/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 07:59

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 10:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Rita Portera Depetri DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801765-50.2016.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Rita Portera Depetri DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos San Recurso Extraordinário nº 0801765-50.2016.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Rita Portera Depetri DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos San Recurso Extraordinário nº 0801765-50.2016.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rita Portera Depetri DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 13998/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801765-50.2016.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rita Portera Depetri DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 13998/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801765-50.2016.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 13998/MS) Juízo Recorr.: Juiz ex officio Apelada: Rita Portera Depetri DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0801765-50.2016.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Em que pese a conclusão dos pr

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2017, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2017, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 10:40

Documento Digitalizado

28/07/2017, 10:38

Prazo em Curso

31/05/2017, 15:14

Documento Digitalizado

31/05/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2017, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2017, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2017, 13:26

HP/Baixa da parte

28/04/2017, 13:25

Expedição em análise para assinatura

28/04/2017, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:20

Registro de Sentença

27/04/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 17:19

Julgado procedente o pedido

27/04/2017, 17:19

Conclusos para julgamento

09/02/2017, 19:12

Conclusos para decisão

07/02/2017, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.

07/02/2017, 10:00

Documento Digitalizado

24/11/2016, 17:08

Prazo em Curso

24/11/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2016, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2016, 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2016, 09:08

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:28

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:27

Expedição em análise para assinatura

17/11/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 18:09

Conclusos para julgamento

11/11/2016, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 15:48

Conclusos para decisão

21/09/2016, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2016, 20:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2016, 20:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 12:46

Prazo em Curso

08/08/2016, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2016, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2016, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2016, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 17:15

Tutela Provisória

01/08/2016, 17:15

Conclusos para decisão

01/08/2016, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 17:25

Recebidos os Autos do NAT

21/07/2016, 18:07

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 18:06

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2016, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2016, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 14:45

Conclusos para decisão

18/07/2016, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2016, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2016, 16:41

Documento Digitalizado

14/07/2016, 08:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2016, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2016, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 16:37

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2016, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 10:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 16:36

Prazo em Curso

29/06/2016, 14:45

Documento Digitalizado

29/06/2016, 14:44

Prazo em Curso

29/06/2016, 14:20

Emissão da Relação

29/06/2016, 14:18

Prazo em Curso

29/06/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 14:12

Documento Digitalizado

29/06/2016, 14:10

Documento Digitalizado

29/06/2016, 14:06

Expedição de Carta.

29/06/2016, 13:52

Expedição de Carta.

29/06/2016, 13:52

Documento Digitalizado

29/06/2016, 13:51

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 11:14

Conclusos para decisão

20/06/2016, 12:22

Distribuído por sorteio

17/06/2016, 13:18

Interlocutória

•01/08/2016, 17:15

Despacho

•16/11/2016, 18:09

Sentença

•27/04/2017, 17:19

Despacho

•28/01/2025, 09:44

Acórdão

•28/01/2025, 09:44

Acórdão

•28/01/2025, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 09:46

Acórdão

•28/01/2025, 09:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 09:46

Despacho

•28/01/2025, 09:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/02/2025, 15:50

Despacho

•27/02/2025, 16:16