Embargos de Declaração Cível 0801765-50.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RITA PORTERA DEPETRI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KEMI HELENA BOMOR MARO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:32

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 10:52

Acórdão

•21/11/2018, 18:50

28/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:12

Distribuído por prevenção

17/08/2023, 10:09

Processo Reativado

17/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:58

Arquivado Definitivamente

14/12/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:40

Recebidos os autos

29/11/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 12:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2018, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2018, 13:51

Juntada de Certidão

23/11/2018, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 19:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2018, 09:18

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/11/2018, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/11/2018, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/11/2018, 13:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/11/2018, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2018.

08/11/2018, 12:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/11/2018, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2018, 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 14:57

Inclusão em Pauta

07/11/2018, 14:21

Conclusos para decisão

15/08/2018, 13:23

Recebidos os autos

14/08/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 04:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2018, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 10:52

Conclusos para decisão

01/08/2018, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/08/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 08:12

Acórdão

•23/08/2023, 18:01