Procedimento Comum Cível 0842336-12.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.839,52

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MIRENE LOURENçO PEREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPS

CNPJ

Reu

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

MARIA LEONOR DE LIMA MACHADO

OAB/MS 20511·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:06

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:44

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:06

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:12

Documentos

Interlocutória

•19/12/2019, 09:41

Interlocutória

•08/02/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:39

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:25

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 23:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 22:26

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:18

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mirene Lourenço Pereira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Maria Leonor de Lima Machado (OAB: 20511A/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scope Acórdão - Apelação Cível nº 0842336-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mirene Lourenço Pereira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Maria Leonor de Lima Machado (OAB: 20511A/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scope Acórdão - Apelação Cível nº 0842336-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:48

Recebidos os autos

17/11/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:05

Julgado improcedente o pedido

17/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

03/08/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:50

Expedição de Carta.

08/06/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:33

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:40

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 03:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 19:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:35

Expedição de Carta.

13/10/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:38

Expedição de Carta.

20/09/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:57

Recebidos os autos

12/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:12

Recebidos os autos

02/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 19:04

Recebidos os autos

24/06/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 00:00

Juntada de Ofício

18/06/2021, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 18:02

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:15

Expedição de Carta.

20/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:48

Expedição de Carta.

10/05/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:30

Juntada de Ofício

05/05/2021, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:37

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

09/04/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 21:48

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:35

Expedição de Carta.

29/03/2021, 18:11

Juntada de Ofício

29/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:22

Recebidos os autos

16/03/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 07:46

Conclusos para despacho

15/03/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:01

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 10:02

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2021, 18:11

Conclusos para decisão

13/11/2020, 14:51

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 07:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/09/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2020, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2020.

25/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:59

Expedição de Carta.

10/07/2020, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.

09/07/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2020 03:00:00, 16ª Vara Cível.

25/06/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 13:59

Recebidos os autos

19/12/2019, 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 09:41

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 14:57

Despacho

•16/03/2021, 07:46

Interlocutória

•09/04/2021, 18:58

Despacho

•24/06/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 17:47

Despacho

•12/08/2021, 18:22

Despacho

•06/06/2022, 18:40

Sentença

•17/11/2022, 18:05

Despacho

•11/09/2023, 15:03

Despacho

•22/02/2024, 14:12