Execução Fiscal 0900168-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 39.950,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:21

Prazo em Curso

09/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:49

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:09

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:40

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:21

Prazo em Curso

09/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:01

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:07

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Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:49

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:09

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Interessado: Jsl Engenharia Arq. Ind. Com. Constr. Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE Acórdão - Apelação Cível nº 0900168-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Interessado: Jsl Engenharia Arq. Ind. Com. Constr. Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Apelação Cível nº 0900168-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:33

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:21

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 10:42

Emissão da Relação

18/07/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 08:36

Registro de Sentença

07/07/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:57

Prazo em Curso

21/03/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2022, 18:58

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 04:00

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 15:24

Despacho

•20/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:53

Sentença

•07/07/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:33

Despacho

•07/08/2023, 09:17

Despacho

•29/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:01