Execução Fiscal 0901381-15.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.038,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDGARD BUYTENDORP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:40

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:52

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 07:41

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edgard Buytendorp EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0901381-15.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edgard Buytendorp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimen Acórdão - Apelação Cível nº 0901381-15.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:47

Prazo em Curso

09/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 12:17

Emissão da Relação

29/06/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2023, 10:14

Registro de Sentença

21/06/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:51

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 20:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:08

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 21:13

HP/Baixa da parte

26/01/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 07:41

Conclusos para despacho

09/12/2017, 07:11

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 07:11

Despacho

•28/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:00

Sentença

•21/06/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:36

Despacho

•09/08/2023, 09:00

Despacho

•29/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:52