Execução Fiscal 0903968-83.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

R$ 12.203,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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PLANESUL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA.

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:56

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:16

Documentos

Despacho

•07/01/2013, 17:14

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:37

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Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Planesul Assessoria e Planejamento S/C Ltda. E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, POR OFIC Acórdão - Apelação Cível nº 0903968-83.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Planesul Assessoria e Planejamento S/C Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0903968-83.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:16

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:35

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 19:39

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 12:01

Emissão da Relação

18/07/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:49

Registro de Sentença

07/07/2023, 08:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:28

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 10:03

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 20:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 20:08

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 17:13

Juntada de Mandado

21/10/2021, 17:12

Prazo em Curso

26/06/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 14:04

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 17:12

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

20/12/2012, 12:00

Despacho

•17/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:36

Sentença

•07/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:39

Despacho

•07/08/2023, 09:17

Despacho

•29/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:16