Execução Fiscal 0908209-56.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.864,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Francisca Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXE Acórdão - Apelação Cível nº 0908209-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:33

Documentos

Despacho

•07/03/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:29

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Francisca Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXE Acórdão - Apelação Cível nº 0908209-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Francisca Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0908209-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 12:14

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:23

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/04/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2023, 09:27

Registro de Sentença

27/04/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:15

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:47

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:57

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 13:35

Documento Digitalizado

03/05/2022, 13:35

Documento Digitalizado

03/05/2022, 13:35

Juntada de NULL

03/05/2022, 13:34

Juntada de Mandado

03/05/2022, 13:34

Juntada de NULL

03/05/2022, 13:34

Juntada de Informações

10/02/2022, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:45

Prazo em Curso

01/06/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 13:47

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:57

Despacho

•18/09/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:26

Sentença

•27/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:29

Despacho

•25/07/2023, 09:23

Despacho

•01/11/2023, 05:29

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:33