Execução Fiscal 0908422-57.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.439,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDOVAL LEONARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sandoval Leonardo V - Dispositivo Apelação Cível nº 0908422-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do primeiro recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Outrossim, não conheço do segundo recurso apresentad

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:14

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sandoval Leonardo V - Dispositivo Apelação Cível nº 0908422-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do primeiro recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Outrossim, não conheço do segundo recurso apresentad

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sandoval Leonardo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0908422-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 11:00

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:29

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 03:42

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 08:48

Emissão da Relação

28/04/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:32

Registro de Sentença

27/04/2023, 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:42

Prazo em Curso

12/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 18:35

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 22:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 11:52

Despacho

•09/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:30

Sentença

•27/04/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:40

Despacho

•25/07/2023, 09:29

Despacho

•10/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:14