Execução Fiscal 0911709-33.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.176,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MONTEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informações

15/04/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:14

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:30

Todas as movimentações(77)

Juntada de Informações

15/04/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:14

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•15/03/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:38

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: José Monteiro Neto Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0911709-33.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: José Monteiro Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0911709-33.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:53

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:56

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

14/04/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 18:16

Registro de Sentença

10/04/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:15

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 08:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:38

Autos preparados para expedição

15/05/2022, 08:09

Juntada de NULL

15/05/2022, 08:08

Documento Digitalizado

15/05/2022, 08:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2022, 08:08

Documento Digitalizado

15/05/2022, 08:08

Juntada de Mandado

15/05/2022, 08:08

Juntada de NULL

15/05/2022, 08:08

Juntada de Informações

08/02/2022, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:34

Prazo em Curso

17/08/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/02/2021, 15:40

Expedição de Carta.

31/08/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 00:16

Despacho

•18/09/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:26

Sentença

•10/04/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:56

Despacho

•23/06/2023, 09:30

Despacho

•17/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:48