Recurso Especial 1409705-27.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

CELANIR TEIXEIRA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/05/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:26

Expedição de Ofício nº 007870/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242284163)

15/04/2024, 14:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 17:47

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:10

Documentos

-

•31/03/2024, 16:41

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•31/03/2024, 16:41

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•31/03/2024, 16:41

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•31/03/2024, 16:41

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•31/03/2024, 16:42

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2024, 12:24

Ofício

•15/04/2024, 14:08