Execução Fiscal 0906390-84.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.101,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Carlos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0906390-84.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:31

Documentos

Despacho

•26/02/2019, 09:05

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Carlos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0906390-84.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Carlos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0906390-84.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:22

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 13:00

Emissão da Relação

04/05/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:59

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:32

Prazo em Curso

20/10/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2022.

27/02/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2020, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 21:48

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:01

Despacho

•13/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:25

Despacho

•20/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:19

Sentença

•02/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:51

Despacho

•23/06/2023, 09:31

Despacho

•29/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:31