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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

ODAIR ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 16/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266502/2024

Protocolizada Petição 266502/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ODAIR ALVES TEIXEIRA (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003568/2023

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 1003568/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 987835/2023

Protocolizada Petição 987835/2023 (OF - OFÍCIO) em 29/09/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 968856/2023

Todas as movimentações(25)