Execução Fiscal 0257646-98.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.336,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIONOR ROLIM DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Claudionor Rolim da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO- PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA M Acórdão - Apelação Cível nº 0257646-98.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 15:02

Despacho

•09/06/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Claudionor Rolim da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO- PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA M Acórdão - Apelação Cível nº 0257646-98.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Claudionor Rolim da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0257646-98.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 08:00

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:05

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:12

Emissão da Relação

20/03/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:27

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:29

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 15:12

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:25

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/01/2023, 08:25

Registro de Sentença

12/01/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2022.

21/08/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:06

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:38

Prazo em Curso

20/01/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2018.

19/12/2018, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:49

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 14:03

Prazo em Curso

30/01/2018, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 15:58

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 16:38

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2015, 13:43

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 15:18

Juntada de NULL

11/06/2015, 15:18

Juntada de Mandado

11/06/2015, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 15:18

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/06/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:02

Sentença

•12/01/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:32

Despacho

•16/03/2023, 09:27

Despacho

•29/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:12