Execução Fiscal 0028966-40.2004.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dismol Moveis Ltdal Processo 0028966-40.2004.8.12.0028 - Execução Fiscal - Reqdo: Dismol Moveis Ltdal - Assim, acolho o pedido de prescrição intercorrente formulada pela parte exequente e extingo o presente feito. Acerca do pedido de condenação da parte executada em honorários advocatícios, esclareço que extinta a execução pela prescrição intercorrente, a responsabilidade pelo pagamento da sucumbência deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à in

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 17:44

Expedição de Carta.

24/08/2023, 16:25

Expedição de Carta.

24/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:39

Todas as movimentações(283)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dismol Moveis Ltdal Processo 0028966-40.2004.8.12.0028 - Execução Fiscal - Reqdo: Dismol Moveis Ltdal - Assim, acolho o pedido de prescrição intercorrente formulada pela parte exequente e extingo o presente feito. Acerca do pedido de condenação da parte executada em honorários advocatícios, esclareço que extinta a execução pela prescrição intercorrente, a responsabilidade pelo pagamento da sucumbência deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à in

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 17:44

Expedição de Carta.

24/08/2023, 16:25

Expedição de Carta.

24/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dismol Moveis Ltdal Processo 0028966-40.2004.8.12.0028 - Execução Fiscal - Reqdo: Dismol Moveis Ltdal - Cuida-se de "Execução Fiscal" proposta por Estado de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de Dismol Moveis Ltdal. O processo permaneceu por mais de 05 (cinco) anos arquivado e não foi localizada nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Assim, acolho o pedido de prescrição intercorrente formulada pela parte exequente e extingo o presente feito. Acerca do

16/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:17

Recebidos os autos

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 18:56

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 18:57

Recebidos os autos

27/04/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:50

Conclusos para decisão

26/01/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:51

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:16

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 04:01

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 17:55

Juntada de Mandado

24/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 03:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 02:15

Expedição de Carta.

26/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:29

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2021, 14:59

Recebidos os autos

04/05/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão

04/05/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:26

Recebidos os autos

23/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2021, 18:23

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 18:56

Conclusos para decisão

16/01/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:19

Recebidos os autos

08/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:19

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 10:59

Recebidos os autos

28/10/2019, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2019, 19:25

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:52

Processo Desarquivado

27/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 04:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 01:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 04:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 05:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 01:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 02:50

Arquivado Provisoramente

17/11/2016, 21:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2016.

17/11/2016, 21:48

Processo Desarquivado

01/11/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2015, 01:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

19/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

23/09/2011, 12:00

Juntada de Ofício

23/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2011.

23/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2011, 12:00

Processo Reativado

21/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

08/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2009.

20/10/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

04/08/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/03/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

13/03/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

27/02/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/03/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

13/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2007.

20/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2007.

29/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

11/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/09/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

30/01/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/01/2007, 12:00

Decisão ou Despacho

29/01/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2006, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2005, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2005, 12:00

Decisão ou Despacho

22/07/2005, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2005, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/06/2005, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2005, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/04/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/04/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2005, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/12/2004, 12:00

Recebidos os autos

28/12/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/12/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/09/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2004, 12:00

Recebidos os autos

18/08/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2004, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2004, 12:00

Recebidos os autos

28/04/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2004, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

26/04/2004, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2004, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/04/2004, 12:00

Documentos

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Interlocutória

•23/09/2011, 10:14

Interlocutória

•23/09/2011, 10:14

Interlocutória

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:15

Interlocutória

•23/09/2011, 10:15

Interlocutória

•23/09/2011, 10:15

Despacho

•23/09/2011, 10:15

Despacho

•17/06/2012, 11:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Interlocutória

•23/09/2011, 10:14

Interlocutória

•23/09/2011, 10:14

Interlocutória

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:14

Despacho

•23/09/2011, 10:15

Interlocutória

•23/09/2011, 10:15

Interlocutória

•23/09/2011, 10:15

Despacho

•23/09/2011, 10:15

Despacho

•17/06/2012, 11:21

Interlocutória

•28/10/2019, 19:25

Sentença

•06/04/2021, 18:00

Sentença

•04/05/2021, 19:12

Despacho

•27/04/2022, 18:53

Despacho

•26/04/2023, 10:25