Execução Fiscal 0903059-41.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.649,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEISE VERAO DE BARROS CAMPOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:50

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Deise Verão de Barros Campos ME IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0903059-41.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 17:41

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:50

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Deise Verão de Barros Campos ME IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0903059-41.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Deise Verão de Barros Campos ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0903059-41.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:51

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 11:45

Emissão da Relação

03/05/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 10:12

Registro de Sentença

02/05/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:40

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:22

Prazo em Curso

07/10/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 13:25

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 22:53

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 14:30

Juntada de Mandado

06/10/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:57

Prazo em Curso

27/09/2016, 12:52

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 15:27

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Despacho

•21/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:40

Sentença

•02/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:43

Despacho

•23/06/2023, 09:28

Despacho

•09/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:49