Execução Fiscal 0926114-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.672,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MYLLENA FERREIRA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:18

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:58

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:18

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Myllena Ferreira Franco A recusa do município em dar andamento ao feito, mesmo diante da advertência de que a inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Códi Apelação Cível nº 0926114-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Myllena Ferreira Franco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0926114-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 12:10

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 11:01

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Myllena Ferreira Franco Processo 0926114-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Myllena Ferreira Franco - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

16/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:10

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:12

Emissão da Relação

19/07/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2023, 10:12

Registro de Sentença

11/07/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:41

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 10:30

Documento Digitalizado

08/05/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:27

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:39

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 10:04

Prazo em Curso

09/06/2022, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 09:10

Despacho

•19/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:34

Sentença

•11/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:59

Despacho

•14/08/2023, 09:42

Despacho

•23/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:10