Execução Fiscal 0902564-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 64.213,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTARTIDA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:35

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antartida Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § Acórdão - Apelação Cível nº 0902564-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:02

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 17:47

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:35

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antartida Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § Acórdão - Apelação Cível nº 0902564-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antartida Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0902564-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 17:27

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:54

Emissão da Relação

22/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 09:35

Registro de Sentença

24/04/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:32

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:32

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2022, 17:45

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 07:42

Despacho

•09/09/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:32

Sentença

•24/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:36

Despacho

•26/07/2023, 09:25

Despacho

•29/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:02