Procedimento Comum Cível 0801571-95.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

FILOMENA RIBEIRO DE PAULA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO

OAB/MS 17139·CPF·Representa: Réu

WESLEI MARQUES GALDINO

OAB/MS 22827·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA

OAB/MS 23217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.

28/05/2024, 12:46

Recebidos os autos

22/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:11

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 14:59

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.

28/05/2024, 12:46

Recebidos os autos

22/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:23

Documentos

Interlocutória

•18/07/2018, 15:17

Despacho

•11/08/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:11

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 14:59

Recebidos os autos

23/02/2024, 10:43

Recebidos os autos

23/02/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Filomena Ribeiro de Paula Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Embargado: Mu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801571-95.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Filomena Ribeiro de Paula Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Embargado: Mu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801571-95.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2019, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2019, 12:52

Recebidos os autos

27/05/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 12:19

Juntada de Ofício

26/03/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 11:29

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 11:25

Recebidos os autos

12/03/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 10:30

Recebidos os autos

27/11/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 02:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 12:59

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 14:57

Recebidos os autos

19/11/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 16:14

Recebidos os autos

06/11/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 14:12

Julgado procedente o pedido

06/11/2018, 14:12

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 15:16

Recebidos os autos

22/10/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2018, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2018.

05/10/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 12:52

Juntada de Mandado

30/08/2018, 17:23

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 12:16

Recebidos os autos

11/08/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2018, 10:52

Conclusos para despacho

07/08/2018, 16:22

Juntada de Ofício

07/08/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 10:23

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 06:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 18:37

Recebidos os autos

31/07/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 15:44

Juntada de Mandado

26/07/2018, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 12:28

Recebidos os autos

19/07/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2018, 17:27

Expedição de Carta.

18/07/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2018, 17:23

Recebidos os autos

18/07/2018, 15:17

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2018, 15:17

Conclusos para despacho

18/07/2018, 13:52

Recebidos os autos

13/07/2018, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 13:00

Conclusos para despacho

12/07/2018, 12:47

Conclusos para despacho

12/07/2018, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 17:10

Sentença

•06/11/2018, 14:12

Despacho

•27/05/2019, 16:47

Despacho

•22/02/2024, 16:45

Despacho

•22/02/2024, 16:45

Acórdão

•22/02/2024, 16:45

Acórdão

•22/02/2024, 16:46

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 16:52

Acórdão

•22/02/2024, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 16:56

Acórdão

•22/02/2024, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 16:56